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Diretrizes

Última atualização em Terça, 12 de Maio de 2020, 18h07

A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE - SICONV, no uso das atribuições que lhes confere os artigos 13, §4º, inciso I e III do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, orienta os órgãos concedentes e convenentes sobre a contrapartida, que em regra é financeira, mas, a critério do...

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Última atualização em 10/05/2016, 15h37

  • publicado
  • 10/05/16
  • 15h37

A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE - SICONV, no uso das atribuições que lhes confere os artigos 13, §4º, inciso III e 18 do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, bem como o art. 2° da Portaria Interministerial n° 165, de 20 de junho de 2008, e a Portaria n° 127, de 29 de maio de 2008, orienta os gestores sobre a obrigatoriedade de realizar ou registrar os atos referentes à celebração, execução, acompanhamento e fiscalização dos convênios e contratos de repasse no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.

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Última atualização em 10/05/2016, 15h36

  • publicado
  • 10/05/16
  • 15h36

Tendo em vista o disposto no §5º do art. 42 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, que explicita que as contas de convênios e instrumentos congêneres serão isentas da cobrança de tarifas bancárias, a COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE - SICONV, no uso das...

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Última atualização em 10/05/2016, 15h34

  • publicado
  • 10/05/16
  • 15h33

A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE - SICONV, no uso das atribuições que lhes confere os artigos 13, §4º, inciso III e 18 do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, bem como o art. 2° da Portaria Interministerial n° 165, de 20 de junho de 2008, e a Portaria n° 127, de 29 de maio de 2008, em reunião extraordinária ocorrida em 13/05/2009, segundo o disposto no inciso III, do art. 5º da Portaria Interministerial nº 165, de 20 de junho de 2008, deliberou matéria sobre o cadastro único de convênio – CAUC.

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Última atualização em 10/05/2016, 15h30

  • publicado
  • 10/05/16
  • 15h30

Informamos que foi divulgado por meio do COMUNICA SIASG nº 051233, de 31 de dezembro de 2008, a seguinte mensagem:

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Última atualização em 10/05/2016, 15h28

  • publicado
  • 10/05/16
  • 15h28
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