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COMUNICADO Nº 14/2021 – ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE ESPECIAL- Orçamento 2021, DIVULGADO POR MEIO DO COMUNICADO Nº 11/2021

Publicado: Quarta, 26 de Maio de 2021, 15h01 | Última atualização em Quarta, 26 de Maio de 2021, 15h06 | Acessos: 3019 Imprimir

 COMUNICADO Nº 14/2021 – ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE ESPECIAL- Orçamento 2021, DIVULGADO POR MEIO DO COMUNICADO Nº 11/2021.

Em atenção ao Comunicado SERI/SEGOV nº 10/2021, de 21 de maio de 2021, o qual informou o período para solicitar pedido de alterações orçamentárias - Troca de GND- diretamente pelos parlamentares no SIOP- RP 6, foi necessário ajustar a data prevista para divulgação dos beneficiários na Plataforma +Brasil. 

No referido Comunicado, a Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República (SERI/SEGOV/PR), informou o seguinte:

(...)

a) Caso seja necessário promover alterações orçamentárias de Grupo de Natureza de Despesa - GND, os autores de emendas deverão solicitar pedido de crédito adicional diretamente no SIOP por meio da tela emendas.

b) Essa medida foi implementada visando racionalizar os processos de solicitações de todas as alterações orçamentárias, a partir do corrente exercício, não sendo mais necessário o envio de Ofícios aos órgãos detentores das emendas.

c) Nesse sentido, o SIOP estará aberto, no período de 21 de 31 de maio, para que os Autores das emendas insiram as solicitações de trocas de GND das programações classificadas como RP-6.

d) Cabe esclarecer quer as solicitações eventualmente já enviadas aos Ministérios detentores das emendas, anteriormente a este Comunicado, também deverão ser objeto de inclusão da solicitação diretamente no SIOP pelos autores das emendas.

(....)”

Diante disso, o Cronograma para Execução das Emendas Individuais na Modalidade Especial – Orçamento 2021, passa a vigorar com as seguintes datas:

                                         CRONOGRAMA

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
AÇÃO RESPONSÁVEL Prazos
Abertura do SIOP SOF De 23 a 26/04
Indicação de Beneficiários no SIOP Parlamentares De 27/04 até 13/05
Divulgação dos Beneficiários na Plataforma +Brasil M. Economia Até 30/06
Aceite e Indicação de agência de relacionamento Estado ou Município Até 30/07
Registro de Impedimento Técnico no SIOP M. Economia Até 23/08
Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos no site do Ministério da Economia SOF De 24 a 29/08

 

Por fim, informa-se que as Observações Gerais do Comunicado nº 11/2021 estão mantidas e devem ser observadas por todos os atores que estão envolvidos no processo de execução das Emendas Individuais na Modalidade Especial – Orçamento 2021.

 

Brasília, 26 de maio de 2021.

 

Ministério da Economia

 

Secretaria Especial de Fazenda

Secretaria do Tesouro Nacional

 

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Secretaria de Gestão

Departamento de Transferências da União

 

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